A campanha estadual permanente contra a tortura
É uma iniciativa interinstitucional dedicada à prevenção e ao combate à tortura no estado de São Paulo, reunindo pesquisadoras e pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), a Ouvidoria das Polícias do Estado de São Paulo, a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o SOS Racismo.
Financiado pela FAPESP
O projeto possui financiamento pela Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP) – Processo nº 2024/15309-1 e busca mobilizar agentes de órgãos públicos, membros da Academia e organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa dos direitos humanos.
Atuamos a partir da produção de conhecimento científico, da articulação entre instituições públicas e movimentos sociais e da incidência político-legislativa baseada em evidências, com o objetivo de fortalecer a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
A campanha integra pesquisa aplicada, mobilização social, monitoramento de denúncias e construção de uma rede de cooperação, buscando promover políticas públicas capazes de prevenir a tortura, ampliar a responsabilização por violações de direitos humanos e consolidar uma cultura de respeito à dignidade humana, em consonância com os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito nacional e internacional.
Missão
Promover a conscientização da importância da prevenção e do combate à tortura no Estado de São Paulo através da articulação entre sociedade civil, academia e instituições públicas por meio de incidência política baseada em evidências e do fortalecimento dos mecanismos de denúncia.
Visão
Consolidar o Mecanismo e o Comitê de Combate à Tortura no Estado de São Paulo como um sistema estadual efetivo, participativo e capaz de garantir a proteção integral dos direitos humanos, a responsabilização por violações, o fortalecimento da cultura democrática e a articulação permanente entre instituições públicas e sociedade civil para a prevenção da tortura.
Valores
Defesa incondicional dos direitos humanos: Proteção à dignidade humana, à integridade física, psíquica e moral de todas as pessoas, especialmente aquelas sob custódia ou tutela estatal.
Combate à violência institucional: Identificação e denúncia das práticas de tortura, reconhecendo-as como um problema que exige enfrentamento contínuo e políticas públicas específicas.
Participação social: Inclusão multissetorial da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das políticas de prevenção à tortura.
Responsabilização: compromisso com a prevenção, a apuração e a resposta às violações de direitos humanos, por meio do encaminhamento qualificado das denúncias aos órgãos competentes, do monitoramento das providências adotadas e da cooperação com órgãos nacionais e internacionais de prevenção e combate à tortura.
Transparência: compromisso com a produção e a ampla divulgação de informações qualificadas sobre a ocorrência da tortura no Estado de São Paulo, com o monitoramento das políticas públicas e o cumprimento das recomendações emitidas, assegurando a publicidade, acesso à informação e controle social.
Comissão Organizadora e Regimento: Regimento / assina
Comissão Organizadora:
- Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE)
- Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (CDH/OAB-SP)
- Núcleo Especializado em Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (NESC/DPESP)
- Núcleo de Estudos da Violência (NEV/USP)
- Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo
- SOS Racismo
Quem Apoia: